Fraude: grupo econômico é identificado pela marca fantasia em comum

A ação trabalhista foi movida contra uma pizzaria, cujo nome a recorrente utiliza como marca de fantasia.

Estado terá que custear tratamento contra diabetes

O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado, em primeira e segunda instância, a custear o tratamento de uma usuária do Sistema Único de Saúde, diagnosticada com Diabetes Mellitus tipo 1.

Farmacêutico que prestou serviços em laboratório de hospital tem reconhecido vínculo empregatício

A 7ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto da relatora, juíza convocada Ana Maria Amorim Rebouças, manteve sentença que deferiu as verbas típicas da relação empregatícia a um reclamante que prestou serviços, por mais de 35 anos, como farmacêutico bioquímico no laboratório de análises clínicas de um hospital.

Aprovado projeto que proíbe uso de algema em prisão sem resistência do acusado

Poderá ser proibido o uso de algemas no ato da prisão de suspeito ou condenado que não oferecer resistência aos policiais e nos casos onde não haja risco de fuga do acusado ou de ameaça aos agentes públicos.

Mantida decisão que determinou exclusão de página ofensiva do Orkut

O site de relacionamento Orkut, da empresa Google Brasil Internet Ltda, deverá excluir do seu cadastro uma página de comunidade que traz mensagem ofensiva a uma empresa de Cuiabá.

Sancionada lei proposta por César Borges que permite ao defensor público referendar acordo em favor do idoso

De acordo com o Estatuto do Idoso, é obrigação dos familiares, a começar pelosfilhos, suprir essas necessidades.

Compradora que perdeu ingressos do Cirque du Soleil obteve direito de assistir ao espetáculo

Estado indeniza por morte de preso

Detran não pode condicionar licenciamento ao pagamento de multa

Negada liminar a servidor do MP que pretende continuar exercendo a advocacia

Comissão aprova mudanças no Código de Defesa do Consumidor

Estado deve fornecer medicamentos paciente do SUS

Demóstenes volta a defender o fim da figura do suplente

Crime contra a honra poderá ter pena maior se praticado pela Internet

Banco Itaú inscreve nome de cliente em cadastro de inadimplentes e responde por dano moral

Estado deve fornecer tratamento médico a paciente em risco

Ação de Depósito

Condutor do veículo acidentado pode ajuizar ação na Justiça se bem não foi transferido

Empregado perde indenização por não apresentar atestado do INSS

MP não pode ajuizar ação para postular direito individual que seja destituído da homogeneidade